Andrey Babalu propõe isenção de taxas para entidades sociais

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“Fortalecer as entidades filantrópicas, de caráter assistencial e beneficente, reconhecidamente de cunho social”. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Andrey Babalu na sessão ordinária dessa quarta-feira (11). De acordo com a proposta, o PL nº 44/2017, entidades sociais com título de Utilidade Pública Municipal ficarão isentas do pagamento da taxa de fiscalização de funcionamento e da emissão de Certidão Negativa Municipal.
Durante a sessão, o parlamentar justificou sua proposição: “São essas entidades que chegam onde o poder público muitas vezes não chega, nas áreas mais periféricas e abandonadas. Sabemos a enorme dificuldade que elas enfrentam para manter seu funcionamento, por conta das taxas que precisam pagar. Então, essa seria uma contrapartida do município, em reconhecimento ao trabalho que desenvolvem. Isso será um grande salto para os movimentos sociais”, argumentou.
Para receber o benefício, além de ter o título de Utilidade Pública, as entidades devem apresentar vários outros requisitos, como certidões negativas, comprovante de situação cadastral e reconhecimento de conselhos municipais. Após apresentação em plenário, o projeto segue agora para análise das comissões pertinentes ao tema.

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Data da Matéria: 11/10/2017 23:41