Anteprojeto sobre isenção de taxas para entidades sociais é aprovado em plenário

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Em outubro, o vereador Andrey Babalu (PSB) propôs um projeto de lei para isentar entidades sociais com título de Utilidade Pública Municipal do pagamento da taxa de fiscalização de funcionamento e da emissão de Certidão Negativa Municipal. Segundo ele, a isenção seria uma contrapartida do município, em reconhecimento ao trabalho que essas entidades desenvolvem.

O projeto foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, que entendeu que, por se tratar de matéria de natureza administrativa/tributária, cabe ao Executivo sua proposição, e deu parecer pelo encaminhamento à Prefeitura em forma de anteprojeto. Durante a última sessão ordinária, na quarta-feira (22), o plenário aprovou o parecer da Comissão, com uma emenda proposta por Elias Barreto (DEM) a respeito do âmbito de atuação das entidades.

“São essas instituições que chegam onde o poder público muitas vezes não chega, nas áreas mais periféricas e abandonadas. Sabemos a enorme dificuldade que elas enfrentam para manter seu funcionamento, por conta das taxas que precisam pagar. Então, essa proposta é para ajudar a fortalecer o trabalho delas”, explicou Babalu. O anteprojeto segue agora como indicação ao Executivo.

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Data da Matéria: 11/06/2018 10:49