Câmara aprova criação da Ouvidoria Geral do Município

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Um projeto de lei que cria a Ouvidoria Geral do Município (OGM) foi aprovado pelo plenário nessa quarta-feira (6), em duas votações nas sessões ordinária e extraordinária. O texto é de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o Projeto de Lei nº 33/2018, a criação da OGM atende disposição constitucional e legislação federal sobre o tema. Serão atribuições da Ouvidoria Geral “a análise e o encaminhamento das manifestações dos munícipes referentes à prestação dos serviços públicos, propondo a adoção de medidas para correção e prevenção de falhas e omissões”. Além disso, a OGM produzirá estatísticas sobre a natureza das manifestações, para informar os órgãos públicos municipais e promover a melhoria dos serviços oferecidos à população.

A OGM será um órgão auxiliar da Administração Direta Municipal, independente e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Governo (Segov). O Ouvidor Geral será nomeado pelo prefeito. As denúncias, reclamações e sugestões poderão ser feitas pessoalmente, por escrito, por e-mail ou por telefone, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante quando necessário.

Após aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo, para virar lei.

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Data da Matéria: 15/06/2018 14:26