Câmara aprova dois projetos de lei e um requerimento de audiência pública

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Durante a sessão ordinária da última quarta-feira (25), os vereadores aprovaram em plenário, em segunda votação, dois projetos de lei, de autoria de Neto Vicente (PDT) e Augusto Soares (PSDB). Também foi aprovado um requerimento de Chico Barros (PROS), para realização de uma audiência pública sobre trabalho infantil.

O Projeto de Lei nº 30/2017, de Neto Vicente, dispõe sobre a implantação da disciplina Educação no Trânsito na grade curricular municipal. De acordo com a proposta, a disciplina deverá ter carga horária mínima de uma hora semanal e abordar os temas legislação de trânsito, prevenção de acidentes, proteção ao meio ambiente e cidadania, direção defensiva e primeiros socorros. Para o parlamentar, o contato com a realidade do trânsito desde os anos iniciais pode ajudar na formação de um “cidadão mais consciente e engajado nas questões relativas ao trânsito e seu processo de humanização”.

O Projeto de Lei nº 37/2017, proposto por Augusto Soares, institui o Dia do Músico no município, a ser comemorado todo 22 de novembro e constar no calendário oficial de Ananindeua. “Considerando o número de profissionais que atuam nessa área na nossa cidade e a necessidade de valorização dessa categoria profissional, é importante instituir um dia dedicado a essa parcela da sociedade”, justificou. Os dois projetos seguem agora para sanção do Executivo.

Audiência pública – O plenário votou ainda que a Câmara realize uma audiência pública sobre a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Segundo seu proponente, Chico Barros, o objetivo é diminuir o índice de desigualdades no município. Deverão participar da audiência o Tribunal Regional do Trabalho, os Conselhos Tutelares de Ananindeua, sociedade civil e comunidade em geral. A data da sessão ainda será definida.

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Data da Matéria: 29/10/2017 15:23