Câmara aprova projeto que altera gratificações da Guarda Municipal

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Um projeto de lei aprovado pela Câmara na sessão da última quarta-feira (20) institui mudanças nas gratificações a que a Guarda Civil Municipal tem direito. O projeto nº 91/2017, encaminhado pelo Executivo, altera a redação de alguns artigos da Lei nº 2.706, de 3 de outubro de 2014, o Estatuto dos Servidores da Guarda.
De acordo com o texto, tanto a Gratificação por Risco de Vida quanto a Gratificação de Atividade Operacional passam a ser de 100% sobre o vencimento base. De acordo com a lei anterior, essas vantagens eram, respectivamente, de 90 e de 10%. O projeto aprovado também diminui o tempo que o servidor do grupo ocupacional não deve ter infração de trânsito para poder receber a gratificação (dos últimos seis meses para os últimos sessenta dias) e suspende, pelo período de um ano e meio, o regime de plantão definido pela Lei Lei nº 2.706.
O vereador Elias Barreto (DEM) parabenizou a Guarda Municipal pela conquista, fruto da organização da classe, que encaminhou uma proposta de projeto de lei ao Executivo sugerindo as mudanças e pediu o apoio da Câmara para a aprovação. “Esses ganhos que vocês conseguiram são fruto do esforço de vocês enquanto categoria. Gostaria que isso servisse de exemplo a todos os servidores do município”, disse.
O projeto nº 91/2017 foi aprovado por unanimidade nessa quarta, em duas votações, e segue para homologação e sanção do Executivo.

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Data da Matéria: 21/09/2017 16:53