Câmara aprova projeto sobre tempo de atendimento na rede bancária

Após duas votações na última quarta-feira (4), foi aprovado por unanimidade um projeto de lei que limita em vinte minutos o tempo máximo para atendimento na rede bancária no município. O texto é de autoria do vereador Elias Barreto (DEM).

De acordo com a proposta, as instituições financeiras usufruem de concessões públicas, sem contudo oferecer serviço adequado aos usuários. “Em determinadas agências bancárias de Ananindeua, observa-se pessoas perderem um dia útil de suas vidas, simplesmente porque o banco não quer investir um pouco, do muito que lucra”, afirma o parlamentar, na justificativa do projeto. “Quando a instituição detentora de concessão pública presta um serviço de péssima qualidade, está não apenas criando um clima de insatisfação, mas na verdade promovendo um retrocesso ao exercício da cidadania”, complementa.

O texto determina que o tempo de espera nas filas não poderá ultrapassar vinte minutos. Em caso de descumprimento, a instituição será multada em três mil Unidades Fiscais e com o dobro do valor em caso de reincidência. Se persistir o problema, o estabelecimento bancário será fechado por até três dias. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (Sesan), por meio do Departamento do Código de Posturas.

Após aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo.

Data da Matéria: 26/07/2018 00:15