Câmara de Ananindeua recebe Selo Verde de gestão transparente do Tribunal de Contas dos Municípios

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O presidente da Câmara de Ananindeua Dr. Daniel Santos (PSDB) recebeu, na última segunda-feira (11), o Selo Verde Gestor Transparente 2017, em reconhecimento por ter atendido 100% dos critérios exigidos em lei no Portal da Transparência. O título foi concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) a 85 Prefeituras e 60 Câmaras Municipais paraenses que atenderam pelo menos 75% dos critérios estipulados em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado junto ao TCM.

O TAG da Transparência é uma iniciativa do TCM em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio de sua Faculdade de Ciências Contábeis. Pesquisadores da UFPA realizam análises da transparência em órgãos municipais desde 2014 e observaram um salto significativo nos Portais da Transparência nos últimos anos, principalmente após a assinatura do TAG no ano passado. Em 2016, apenas 16 Prefeituras e oito Câmaras Municipais receberam o prêmio.

Durante a cerimônia de entrega do Selo Verde, realizada em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, o presidente do TCM, Daniel Lavareda, lembrou que a iniciativa do já é reconhecida nacionalmente como uma boa prática, tornando o Pará um exemplo para o Brasil. “Hoje a democracia do Pará está de parabéns. De um estado totalmente escuro, passamos a um Pará que ilumina, com gestores que não têm nada a esconder, dando ao cidadão o que ele precisa para exercer sua cidadania”, enfatizou.

Marcelo de Paula, representante da CGU, pontuou que a parceria entre TCM, CGU e UFPA, que deu origem ao Selo Verde, se tornou um importante instrumento para o estado. “É um instrumento de fortalecimento do controle social e consequentemente do combate à corrupção”, afirmou. Gilmar Pereira, vice-reitor da UFPA, reforçou o papel da educação nesse combate. “A transparência não pode ser feita sem educação. Se o TCM trabalhasse apenas com a punição, não teria o mesmo efeito obtido agora, com tudo feito por meio do diálogo”, disse.

Para Dr. Daniel Santos, a premiação com o Selo Verde confirma o compromisso firmado por sua gestão assim que assumiu, no início do ano. “Uma Câmara mais transparente e participativa sempre foi nossa meta. Me sinto muito satisfeito de ter alcançado isso e ter esse reconhecimento no dia de hoje”, comemorou.

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ananindeua pode ser acessado em http://cma.pa.gov.br/transparencia/.

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Data da Matéria: 12/12/2017 21:46