Diego Alves quer novas regras para mototaxistas

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Atendendo a demandas da categoria dos mototaxistas, discutidas em audiência pública na semana passada, o vereador Diego Alves (PDT) deu entrada em um projeto de lei que modifica algumas regras da atividade no município. A proposta foi apresentada em plenário na sessão ordinária dessa quarta-feira (18) e seguiu para análise das Comissões.
O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.411/2009, que regulamenta o transporte de passageiros e de pequenas cargas em Ananindeua. O texto propõe o acréscimo de um novo artigo, que define que o direito de exercer a atividade de mototaxista poderá passar de pai para filho: “Em caso de falecimento do autorizatário titular de moto-táxi, o direito à exploração do serviço será transferido para um de seus sucessores legítimos”. Além disso, a proposta altera a redação do artigo que trata da vida útil das motocicletas, aumentando-a de três para dez anos. “Isso é um benefício para esses trabalhadores, porque são suas ferramentas de trabalho. Vale destacar que vários outros municípios já acompanham esse entendimento sobre aumento da vida útil para dez anos”, justificou o vereador.
“Com essa propositura, busca-se a crescente regulamentação do exercício desses profissionais à prática de seus direitos, como tratamento isonômico com relação a demais categorias, como dos taxistas. Deve-se ressaltar o cunho financeiro da medida para fomentar a renda familiar dos profissionais que operam nesta modalidade de transporte e mesmo a economia local”, defendeu o parlamentar.

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Data da Matéria: 15/06/2018 14:43