Dr. Daniel tem dois projetos aprovados, nas áreas de saúde e meio ambiente

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Dois projetos de lei de autoria do Dr. Daniel (PSDB), presidente da Câmara, foram aprovados em plenário, em sessões ordinária e extraordinária dessa quarta-feira (4). O Projeto de Lei nº 001/2007 dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel ou biodegradáveis, em supermercados, mercados e lojas de departamentos do município. Já o Projeto de Lei nº 023/2017 cria a Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos.

De acordo com a justificativa da primeira proposta, o plástico é um dos grandes vilões da natureza, pelo tempo que demora a se degradar no meio ambiente. “Eles têm sido também os grandes responsáveis por entupimentos na passagem de água, em bueiros e córregos, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos”, argumentou o parlamentar. O projeto define que os estabelecimentos deverão oferecer aos clientes embalagens de papel ou biodegradáveis, com material resistente, capaz de suportar o peso das mercadorias. As lojas terão o prazo de um ano para realizar a substituição, a partir da data de publicação da lei. O Executivo deverá realizar campanhas educativas sobre a questão.

O projeto que cria a Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos estabelece que a unidade deverá contar com equipe multidisciplinar, para realizar tratamento e recuperação de jovens e adultos dependentes de crack, álcool e outras drogas. Além da implantação da clínica, o município deverá adotar medidas preventivas, para evitar que as pessoas iniciem no mundo das drogas. “A criação da clínica terá inúmeros reflexos positivos à sociedade, uma vez que vidas serão poupadas e os índices de criminalidade serão menores”, justificou Dr. Daniel.

Os dois projetos, após passar nas comissões pertinentes e ser aprovados por unanimidade em duas votações, seguem agora para sanção do prefeito.

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Data da Matéria: 07/10/2017 21:21