Elias Barreto quer incorporação de gratificação em salários da Câmara

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Um projeto de lei de autoria do vereador Elias Barreto (DEM), apresentado na sessão ordinária dessa quarta-feira (16), propõe que as gratificações recebidas pelos servidores da Câmara sejam incorporadas à remuneração, inclusive para efeito de aposentadoria. Para fazer jus à incorporação, os trabalhadores precisarão ter mais de cinco anos consecutivos na casa recebendo a gratificação.

Para Elias, o objetivo é reconhecer os direitos dos servidores da Câmara e lhes garantir segurança jurídica. “Com a anuência do presidente Dr. Daniel, fiz esse projeto para que nossos servidores não fiquem à mercê de sofrer com a redução de seus vencimentos ao se aposentar; para que suas vantagens não sejam retiradas quando mais precisarem, com a chegada da idade e de doenças”, argumentou. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores da casa, assumido quando a atual mesa diretora tomou posse.

O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, para análise.

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Data da Matéria: 15/06/2018 14:36