Em audiência pública, Câmara discute caminhos para regularização de aplicativos de transporte

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Taxistas, motoristas de aplicativos de transporte como o Uber, usuários, defensores desses serviços e vereadores estiveram presentes, na manhã dessa quinta-feira (12), em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ananindeua. A sessão, proposta pelo vereador Breno Mesquita (PV), teve como objetivo discutir detalhes sobre a regulamentação dos aplicativos no município.

A lei federal sobre o assunto, sancionada no último 26 de março, determina que é competência dos municípios regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço. Por esse motivo, Breno Mesquita tomou a iniciativa de realizar o debate. “Nossa ideia é elaborar uma lei que seja um consenso entre todas as partes envolvidas. Podem ter certeza que faremos o possível e o impossível para beneficiar a todos, principalmente a população, que é a principal interessada”, disse. “Não queremos empregar uns e desempregar os outros, mas organizar essa questão tão complexa”, complementou.

Um dos pontos levantados durante a sessão foi a necessidade de limitar o número de carros ligados a aplicativos que podem operar na cidade. “Os táxis têm cerca de mil permissões em Ananindeua, quantitativo determinado de acordo com o contingente populacional. E com os aplicativos, como isso será definido?”, perguntou o taxista Luiz Carlos Nunes. O vereador Elias Barreto (DEM) concordou: “Esse é um ponto polêmico mas que precisa ser debatido. Qualquer atividade comercial tem que ser economicamente viável, e se tivermos um número indefinido de motoristas de aplicativos, a atividade se tornará inviável, inclusive para os próprios aplicativos”.

Outras questões pontuadas foram as taxas a ser pagas ao município, a fiscalização do serviço e outros requisitos como vistorias de veículos e cadastros de condutores, que são exigidas aos taxistas mas não aos motoristas de aplicativos. A esse respeito, Waldemir Neto, representante do Movimento Liberal Paraense e defensor dos aplicativos, criticou: “Os vereadores deveriam ter o papel de facilitar a desburocratizar o serviço. Regulamentar não é a mesma coisa que dificultar o trabalho. Caso sejam criadas taxas para os aplicativos, quem vai pagar a conta no final é a população”. O vereador Diego Alves (PDT) sugeriu a revisão das exigências que recam sobre os taxistas. “Por que não podemos discutir a retirada das taxas dos taxistas? O correto é colocar as duas categorias em pé de igualdade e deixar a sociedade escolher o serviço que prefere usar”, argumentou.

Antonio Camino, da Comissão de Transportes da OAB Ananindeua, opinou que a discussão deve acontecer não apenas em nível municipal, mas metropolitano. “Caberia a esta Casa regulamentar itens como taxas ou documentações, mas o restante das questões, como circulação, precisa ser debatida por toda a região metropolitana, em um Conselho de Transportes metropolitano, que é previsto em lei mas ainda não existe”, pontuou.

Como encaminhamento da audiência, foi definido que serão realizadas reuniões entre a Comissão de Transportes da Câmara, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semutran), a Procuradoria do Município, representantes de taxistas, de motoristas de aplicativos e de usuários dos serviços, para redigir uma lei que contemple a todos. A primeira reunião ainda não tem data para acontecer, mas deve contar com a apresentação de propostas das categorias.

Ao final da sessão, os motoristas de aplicativos questionaram os vereadores sobre a possibilidade de continuar circulando no município. Elias Barreto respondeu, de forma categórica: “Antes da regulamentação municipal, não tem como ninguém ser considerado clandestino”.

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Data da Matéria: 15/06/2018 14:44