Francy Pereira propõe atendimento prioritário para pessoas com autismo

A vereadora Francy Pereira (PSDB) apresentou em plenário, na sessão ordinária de ontem (18), um projeto de lei que garante atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos estabelecimentos do município.

A proposta se baseia na Lei Federal nº 12.764/2012, que define que pessoas com TEA são pessoas com deficiência, e também na Lei Federal nº 10.048/2000, que especifica os critérios para prioridade em atendimentos. O projeto também prevê a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de sinalização de atendimento prioritário.

O projeto seguiu para análise das Comissões pertinentes ao tema.

Data da Matéria: 26/07/2018 00:13