Serviços

Emissão de carteira de identidade (RG)

Por meio de um convênio entre a Câmara Municipal de Ananindeua e a Polícia Civil, o prédio anexo do Parlamento sedia um posto de identificação que oferece o serviço de emissão de carteira de identidade (RG), que é entregue na hora. Confira os detalhes:

Dias e horários: de segunda a sexta, de 8h às 13h.

Agendamento para emissão: via gabinete dos vereadores ou site da Polícia Civil (https://agendamento.policiacivil.pa.gov.br/)

Documentos necessários:

  • Certidão de nascimento ou casamento original;
  • Duas fotos 3×4 recentes e iguais;
  • Comprovante de residência;
  • Quando for o caso de furto ou roubo, Boletim de Ocorrência (B.O.), emitido em até 30 dias.

Taxa:

  • Primeira via: gratuita
  • Segunda via : gratuira, desde que com apresentação de Boletim de Ocorrência (B.O.), no caso de furto ou roubo.
  • A partir da terceira via, independente de B.O: taxa de R$ 37,13.
  • Idosos com 60 anos ou mais, em qualquer situação: gratuito.

Observação: Adolescentes com 16 anos ou menos só podem emitir o RG na companhia dos pais ou responsáveis, com apresentação do RG dos mesmos.

Responsável pelo posto: Avelino Calandrine.

Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão institucional criado em 2009 pela Câmara Federal, com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das parlamentares nos órgãos e nas atividades da Casa Legislativa, e também fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

Em Ananindeua, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) foi implantada em 2015, pela bancada feminina da Câmara Municipal, quando a vereadora Francy Pereira (PSDB) foi presidente da casa.

Com objetivos semelhantes ao da Procuradoria Federal, porém em âmbito municipal, a PEM já atendeu centenas de mulheres do município, que receberam acompanhamento de denúncias que violam seus direitos. Atualmente, Francy Pereira é a procuradora à frente do órgão, tendo como vice procuradora a vereadora Pastora Ray Tavares (PMDB).

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