Plenário aprova anteprojeto sobre abono de ACS e ACE

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Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) têm direito a receber um abono salarial denominado Incentivo Financeiro Adicional, que é pago todo final de ano. Os recursos para esse abono são provenientes do Ministério da Saúde, conforme Portaria n º 314, de 28 de fevereiro de 2014.

Na sessão ordinária da última quarta-feira (8), os vereadores de Ananindeua aprovaram um anteprojeto de lei, de autoria de Breno Mesquita (PV), que garante o repasse desse incentivo aos ACS e ACE do município, enquanto forem recebidos do Governo Federal.

De acordo com Breno Mesquita, a ideia do projeto é assegurar o direito da categoria. “São esses agentes que estão na linha de frente das Estratégias de Saúde da Família, se esforçam todos os dias pela saúde pública no país e no município. Como acompanho a realidade deles aqui em Ananindeua, elaborei esse anteprojeto, como sugestão ao Executivo, para garantir o repasse dessa bonificação”, explicou. Por ser um anteprojeto, a proposta segue para análise do Executivo, possível elaboração de um projeto de lei e encaminhamento de volta à Câmara, para votação.

O presidente da casa, Dr. Daniel Santos (PSDB) se pronunciou favoravelmente ao anteprojeto. “Sou médico, já trabalhei no PFS [Programa Saúde da Família] e sei que da importância que vocês [ACS e ACE] têm na Estratégia [de Saúde da Família]. Vocês têm o nosso respeito e apoio, e um dos nossos objetivos é valorizar o servidor público”, comentou.

Durante a sessão, estiveram presentes vários ACS e ACE, para acompanhar a votação. Um deles foi Éder Ramos, agente comunitário de saúde e um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará (SindiSaúde). Segundo ele, a categoria ficou satisfeita com a conquista. “Felizmente conseguimos esse apoio do vereador Breno Mesquita e a aprovação do anteprojeto aqui na Câmara. Agora esperamos que o prefeito se sensibilize e mande o projeto de volta. Estamos com a sensação de dever cumprido, como sindicato, e de vitória, pra nossa categoria”, comemorou.

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Data da Matéria: 10/11/2017 21:10