Plenário aprova criação do Dia Municipal dos ACS e ACE

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Os vereadores decidiram, por unanimidade, que 4 de outubro deverá ser o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O projeto de lei que institui a data, de autoria do vereador Breno Mesquita (PV), foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária dessa quarta-feira (25).

De acordo com o parlamentar, os ACS e ACE são profissionais de extrema relevância em todo o país, por atuar na promoção de saúde e prevenção de doenças. “São eles que estão em contato direto com a comunidade e tem um papel muito importante no acolhimento da população. Nada mais justo que seja criado um dia especial para eles no nosso município”, justificou. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Bonificação – O plenário também aprovou um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a Prefeitura a repassar incentivo financeiro adicional anual aos ACS e ACEs, quando esses repasses forem efetivamente feitos pelo Governo Federal, no último trimestre de cada ano.

A normativa faz referência à Portaria nº 314/2014 do Ministério da Saúde e especifica que o incentivo financeiro só será pago enquanto o repasse for realizado pela União. O valor não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração dos agentes. Após aprovação, o projeto retorna ao Executivo, para sanção.

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Data da Matéria: 15/06/2018 14:40