Plenário aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Foi aprovada na Câmara de Ananindeua, na sessão ordinária dessa quarta (6), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, define as normas e diretrizes que devem orientar a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro do próximo ano.

O projeto apresenta, em seu corpo, as prioridades e metas da Administração Pública; a estrutura e organização dos orçamentos do Município; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município; as disposições relativas à dívida pública municipal e às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Município; e o Regime Próprio de Previdência. Como anexos, estão as Metas Fiscais, que abrangem receitas, despesas, resultado primário e nominal, evolução do patrimônio líquido, além de outros parâmetros fiscais; e os Riscos Fiscais, que prestam informações sobre eventos capazes de afetar as contas públicas do Município.

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Manoel Pioneiro explicou que as diretrizes definidas no texto foram formuladas em consonância com a Lei do Plano Plurianual (PPA) aprovada para o quadriênio 2018-2021, aprovado ano passado pela Câmara. Assim, a proposta considera “os cenários político, econômico e social do país e do Município de Ananindeua, e as estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista, a importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Após análise das comissões pertinentes ao tema, o projeto foi aprovado sem emendas e por unanimidade, em duas votações, e segue para sanção do Executivo.

Data da Matéria: 26/07/2018 00:12