Plenário aprova projetos do Executivo, nas áreas de agricultura, saúde e urbanização

O plenário da Câmara de Ananindeua votou, nessa quarta-feira (4), três projetos de lei de autoria do Executivo. Um deles altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura para Secretaria de Pesca e Agricultura (Semupa) e amplia as atividades concernentes à pasta. Outro, cria o cargo de Médico Plantonista na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde (Sesau). Já o terceiro projeto institui o arruamento do Residencial Jardim Aurá. Todos os textos foram aprovados por unanimidade, em duas votações, em sessões ordinária e extraordinária.
O Projeto de Lei nº 095/2017, que recria a Semupa, adiciona dispositivos à Lei º 2.643, de 3 de dezembro de 2013, que havia criado a Secretaria de Pesca e Aquicultura. Com a nova redação, a lei define as competências da secretaria na área da agricultura, cria na estrutura do órgão a Diretoria de Desenvolvimento de Agricultura e reestrutura o quadro de pessoal, incluindo o cargo de engenheiro agrônomo.
Durante a discussão do projeto na sessão, o vereador Alexandre Gomes (PSB) parabenizou o Executivo pela iniciativa e ressaltou a importância da proposta aprovada. “Damos um grande passo com essa mudança, porque Ananindeua tem um histórico e potencial significativos na área de agricultura. Com a alteração da secretaria, teremos a possibilidade de conseguir mais recursos para o fomento da atividade agrícola”, pontuou.

Plantonistas para as UPAs

O Projeto de Lei nº 089/2017 cria o cargo de Médico Plantonista para atender nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. De acordo com a proposta, agora aprovada, o profissional, para preenchimento do cargo, deverá ter experiência comprovada em atendimento na área hospitalar. O texto define também as atribuições, o número de vagas e a remuneração do cargo, bem como a jornada de trabalho e número de plantões mensais.
De acordo com o Executivo, o cargo de Médico Plantonista já existe de fato, definido no organograma administrativo de Recursos Humanos da Sesau, e seus ocupantes desenvolvem atividades ambulatoriais nas Unidades de Saúde. “Por essa razão, a criação efetiva do cargo se impõe necessária para evitar distorções no entendimento da matéria e, por via de consequência, o desvio de funções”, explica no documento o prefeito Manoel Pioreiro (PSDB).

Jardim Aurá

Atendendo a requerimento da Companhia de Habitação do Estado do Pará, o Projeto de Lei nº 093/2017 institui o arruamento oficial dos empreendimentos do Residencial Jardim Aurá, com nomenclaturas de ruas, travessas e demais vias públicas. Segundo a prefeitura, o arruamento trará melhora de acesso e mobilidade às residências do conjunto, bem como o recebimento de correspondências. “A partir da publicação desta Lei, as áreas definidas passarão a possuir Código de Endereçamento Postal diferenciado para o local”, lembra o Executivo, na justificativa do projeto.
Os três textos aprovados em plenária nessa quarta seguem agora para sanção do prefeito.

Data da Matéria: 26/07/2018 00:25