Projetos de Neto Vicente são aprovados pelo plenário

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Nessa quarta-feira (4), em sessões ordinária e extraordinária, o vereador Neto Vicente (PDT) teve cinco de seus projetos de lei aprovados em plenário. Os textos versam sobre assuntos variados, como meio ambiente, saúde, proteção à infância e ao consumidor.

O projeto 022/2017 dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município, obrigando seus proprietários a mantê-los limpos, roçados e drenados, para evitar a proliferação de animais que prejudiquem a saúde da população. Em caso de descumprimento, os donos deverão pagar multas, além das despesas decorrentes da limpeza, que será realizada pela Secretaria de Obras e Saneamento.

Em relação à infância, foram dois os projetos aprovados: o de nº 027/2017, que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência, para combater essa realidade no município, e o de nº 029/2017, que dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil. Este último texto define as sanções a que estarão sujeitas as pessoas jurídicas de direito privado que forem flagradas explorando trabalho infantil: advertência, multa, cassação de alvará de funcionamento e proibição de contratação com o poder público.

Na área de proteção ao consumidor, o projeto nº 031/2017 dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revendam combustíveis adulterados. Os responsáveis pelos estabelecimentos com essa prática ficarão proibidos de obter novo alvará para a mesma atividade, durante cinco anos.

Em referência ao Dia Interamericano da Água, o projeto nº 032/2017 institui, no âmbito do município, a Semana Municipal da Água, que ocorrerá anualmente no mês de outubro. A ideia é realizar atividades, conjuntamente com a sociedade civil, para conscientização e sensibilização da população sobre a importância de proteger e usar adequadamente os recursos hídricos.

Todos os projetos, após passar nas comissões pertinentes e ser aprovados por unanimidade em duas votações nessa quarta, seguem agora para sanção do prefeito.

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Data da Matéria: 07/10/2017 21:13