Ronaldo Sefer apresenta projeto para regulamentar aplicativos de transporte em Ananindeua

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Após a realização de uma audiência pública sobre Uber e similares, proposta pelo vereador Breno Mesquita (PV) e realizada na Câmara em agosto, Dr. Ronaldo Sefer (PR) apresentou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (13), um projeto de lei que pretende regulamentar o serviço de transporte por meio de aplicativos no município.
O Projeto de Lei nº 038/2017 estabelece várias normas para que motoristas de aplicativos exerçam a atividade em Ananindeua, como a obtenção de um Certificado Anual de Autorização (CAA) para o condutor, emitido pela prefeitura e que exige ficha criminal limpa e pagamento de taxas, e requisitos para o cadastramento dos veículos, como tempo de uso, seguro contra acidentes e itens de conforto. A proposta define ainda que as empresas responsáveis pelo serviço também deverão se cadastrar junto ao Executivo municipal e pagar taxas de operação.
Além da regulamentação com a prefeitura, o projeto impõe vários deveres aos condutores e às empresas, bem como sanções em caso de descumprimento. Dentre os deveres dos motoristas, estão os de não atender chamados diretamente realizados em via pública ou de não utilizar vagas e pontos destinados a táxis. Já as operadoras devem, por exemplo, fornecer informações sobre seus prestadores ao poder público, resguardar as informações pessoais dos passageiros e emitir notas fiscais ao fim das corridas.
Durante a sessão de hoje, Ronaldo Sefer explicou que o projeto é apenas uma proposta inicial, que pode e deve ser modificada, com contribuições de todas as partes envolvidas. “Sugiro que formemos um coletivo, composto pela Comissão de Transportes dessa casa, Semutran [Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito], representantes dos taxistas, representantes dos aplicativos e outras entidades que tenham a ver com esse tipo de serviço. Queremos achar a solução mais igualitária possível”, afirmou.
O vereador Alexandre Gomes (PSB) opinou que os taxistas deveriam ser os primeiros interessados em regulamentar os aplicativos. “Esse tipo de regulamentação não vai favorecer apenas Uber e similares, e sim todas as classes envolvidas. Se não legislarmos a respeito, vai acontecer em Ananindeua o mesmo que em Belém: a justiça vai determinar que os motoristas dos aplicativos podem trabalhar. Além disso, a lei em tramitação no Congresso Nacional está caminhando para legalizar o serviço no país, mas cada município deverá definir suas normas, então não podemos nos furtar a esse trabalho”, ponderou.
Já Gordo do Aurá (DEM) se mostrou contrário ao projeto. “Não acho que o fato de ser uma realidade no mundo todo seja um argumento para aprovar. A realidade é que estão querendo empurrar isso goela abaixo e eu não posso ser contra os taxistas, pois acompanhei toda a luta deles nesse município. Vou votar sempre a favor dessa categoria. E, para mim, se não é legalizado no município, está irregular”, disse, em referência às apreensões dos carros do Uber e similares realizadas pela prefeitura, sob o argumento de infração de legislação municipal atual sobre o transporte de passageiros.
O projeto de lei foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Transporte, Política Econômica, Urbana, Metropolitana e Turismo; e de Redação Final. Nesse processo, a expectativa é que seja modificado, de acordo com o diálogo com as partes interessadas.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

Data da Matéria: 14/09/2017 19:09