Tag Archives: Anteprojeto de lei

Anteprojeto sobre isenção de taxas para entidades sociais é aprovado em plenário

Em outubro, o vereador Andrey Babalu (PSB) propôs um projeto de lei para isentar entidades sociais com título de Utilidade Pública Municipal do pagamento da taxa de fiscalização de funcionamento e da emissão de Certidão Negativa Municipal. Segundo ele, a isenção seria uma contrapartida do município, em reconhecimento ao trabalho que essas entidades desenvolvem. O projeto foi avaliado pela Comissão ...

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Plenário aprova anteprojeto sobre abono de ACS e ACE

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) têm direito a receber um abono salarial denominado Incentivo Financeiro Adicional, que é pago todo final de ano. Os recursos para esse abono são provenientes do Ministério da Saúde, conforme Portaria n º 314, de 28 de fevereiro de 2014. Na sessão ordinária da última quarta-feira (8), os ...

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