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Andrey Babalu propõe isenção de taxas para entidades sociais

“Fortalecer as entidades filantrópicas, de caráter assistencial e beneficente, reconhecidamente de cunho social”. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Andrey Babalu na sessão ordinária dessa quarta-feira (11). De acordo com a proposta, o PL nº 44/2017, entidades sociais com título de Utilidade Pública Municipal ficarão isentas do pagamento da taxa de fiscalização de funcionamento e ...

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