Tag Archives: Projeto de lei

Andrey Babalu propõe isenção de taxas para entidades sociais

“Fortalecer as entidades filantrópicas, de caráter assistencial e beneficente, reconhecidamente de cunho social”. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Andrey Babalu na sessão ordinária dessa quarta-feira (11). De acordo com a proposta, o PL nº 44/2017, entidades sociais com título de Utilidade Pública Municipal ficarão isentas do pagamento da taxa de fiscalização de funcionamento e ...

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Dr. Daniel tem dois projetos aprovados, nas áreas de saúde e meio ambiente

Dois projetos de lei de autoria do Dr. Daniel (PSDB), presidente da Câmara, foram aprovados em plenário, em sessões ordinária e extraordinária dessa quarta-feira (4). O Projeto de Lei nº 001/2007 dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel ou biodegradáveis, em supermercados, mercados e lojas de departamentos do município. Já o Projeto de Lei ...

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Projetos de Neto Vicente são aprovados pelo plenário

Nessa quarta-feira (4), em sessões ordinária e extraordinária, o vereador Neto Vicente (PDT) teve cinco de seus projetos de lei aprovados em plenário. Os textos versam sobre assuntos variados, como meio ambiente, saúde, proteção à infância e ao consumidor. O projeto 022/2017 dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município, obrigando seus proprietários a mantê-los limpos, roçados e drenados, ...

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Plenário aprova projetos do Executivo, nas áreas de agricultura, saúde e urbanização

O plenário da Câmara de Ananindeua votou, nessa quarta-feira (4), três projetos de lei de autoria do Executivo. Um deles altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura para Secretaria de Pesca e Agricultura (Semupa) e amplia as atividades concernentes à pasta. Outro, cria o cargo de Médico Plantonista na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde (Sesau). Já ...

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Vereadores aprovam novo plano de custeio do Instituto de Previdência municipal

Nas sessões da última quarta-feira (02/08), no retorno do recesso parlamentar de julho, os vereadores de Ananindeua aprovaram o Projeto de Lei nº 071/2017, encaminhado pelo Executivo. A proposta revoga a Lei nº 2.451, de 19 de julho de 2010, e determina um novo plano de custeio para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua (IPMA), ...

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