| Titulo | Ano | Data | Ementa | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 004/2023 | 2023 | 17/01/2023 | Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder " 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores púbicos municipais efetivos, temporários, comissionados e etc", na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 003/2023 | 2023 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 002/2023 | 2023 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a denominação de professor Alberto Miranda Cabeça a Rua na estrada do Icuí, no trecho que inicia a Rua Paulo assunção finalizando na estrada da COPEM, no conjunto Novo Icuí, município de Ananindeua, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 062/2022 | 2022 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder a isenção do pagamento das taxas elencadas no anexo I da Lei 2.411/2009, referentes aos serviços realizados pela SEMUTRAN aos operadores dos transportes públicos coletivos e individuais, delegados à iniciativa privada pela Prefeitura de Ananindeua, durante o período de 06 (seis) meses e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 061/2022 | 2022 | 12/09/2022 | Dispõe sobre a criação do Cargo de "AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO", e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 059/2022 | 2022 | 29/08/2022 | Dispõe sobre a Criação do Auxílio Fardamento na Lei Municipal nº 2.706, de 03 de outubro de 2014, que Institui o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 057/2022 | 2022 | 28/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial extraordinário para a concessão de benefício eventual às famílias em vulnerabilidade social, decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes ventanias, vendavais, chuvas, inundações, enxurradas e alagamentos, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 056/2022 | 2022 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.194, de 11 de novembro de 2021 (PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025), e da Lei nº 3.189, de 05 de novembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022), do Município de Ananindeua, dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 052/2022 | 2022 | 12/08/2022 | Dispõe sobre a Instituição do Auxílio Financeiro aos comerciantes da Feira do Francisquinho, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 051/2022 | 2022 | 05/08/2022 | Institui o "Projeto Cred-Livro", que disponibilizará Bônus aos Profissionais do quadro de Magistério Público Municipal, e aos Estagiários Atuantes no Magistério, para compra de livros por ocasião da Feira Pan-Amazônica do Livro, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 050/2022 | 2022 | 28/07/2022 | Dispõe sobre a Autorização da Concessão de Auxílio em favor dos Programas e Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Pará/PMPA, destinado a execução do Projeto de Supervisão Militar - SUME, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 045/2022 | 2022 | 21/06/2022 | Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel que menciona, localizado no Município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 044/2022 | 2022 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.218 de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 041/2022 | 2022 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. com a garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 040/2022 | 2022 | 27/05/2022 | Destina recursos excedentes da cessão onerosa em áreas do Pré-sal para a realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 038/2022 | 2022 | 23/05/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa "Mãe Ananin" no âmbito do município de Ananindeua, que objetiva aprimorar o apoio às gestantes e às crianças de até 24(vinte e quatro) meses de vida residentes no município, nos termos desta lei, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 035/2022 | 2022 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 032/2022 | 2022 | 22/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 030/2022 | 2022 | 13/04/2022 | Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua - SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 028/2022 | 2022 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 027/2022 | 2022 | 24/03/2022 | Dispõe sobre o regime de concessão e/ou permissão e as diretrizes para a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ananindeua/PA. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 026/2022 | 2022 | 23/03/2022 | Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - 2022 para adequação, alteração da redação e inclusão de ação específica e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 024/2022 | 2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a Alteração do Art. 6º da Lei Municipal nº 3.231 de 15 de março de 2022, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 022/2022 | 2022 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a concessão do Adicional de Insalubridade para os Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 021/2022 | 2022 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a implantação e disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos, no município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 020/2022 | 2022 | 11/03/2022 | Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas integrantes do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 019/2022 | 2022 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do magistério público municipal de Ananindeua, e dá outras providências". | Baixar |
| Projeto de Lei nº 018/2022 | 2022 | 11/03/2022 | Dispõe sobre a Criação do Núcleo Gestor de Tecnologia da Informação - NGTI, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 017/2022 | 2022 | 08/03/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) no orçamento municipal para despesas com publicidade, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 014B/2022 | 2022 | 22/02/2022 | Dispõe sobre a Normatização do Repasse de Valor, como forma de reconhecimento do mérito aos Servidores lotados em escolas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino que tenham alcançado o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no âmbito do Programa "Movimento Educa Ananindeua", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 014A/2022 | 2022 | 23/02/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.355 de 16 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do magistério público municipal de Ananindeua, e dá outras providências". | Baixar |
| Projeto de Lei nº 013/2022 | 2022 | 18/02/2022 | Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - 2022 para inclusão de ação específica de Construção de Prédios Públicos e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 008/2022 | 2022 | 09/02/2022 | Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, e da Lei Orçamentária Anual-2022 para inclusão de ação e da Unidade Orçamentária do Fundo Municipal do Trabalho de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 007/2022 | 2022 | 09/02/2022 | Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual - 2022 para inclusão da Unidade Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Servidor público Municipal de Ananindeua - FUNDESPA, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 005/2022 | 2022 | 24/01/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar equipamentos para Permissionários dos mercados municipais de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 004/2022 | 2022 | 24/01/2022 | Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretário Adjunto, na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 003/2022 | 2022 | 24/01/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou da União, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 002/2022 | 2022 | 20/01/2022 | Altera a Lei Complementar nº 3.207, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Criação de Nova Planta Genérica de Valores do Município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 001/2022 | 2022 | 05/01/2022 | Dispõe sobre o Reajuste do Salário-Mínimo para o ano de 2022 no âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 034/2021 | 2021 | 08/06/2021 | Reconhece de utilidade pública para o Município de Ananindeua, a CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRAISL, e dá outras providências | Baixar |
| Projeto de Lei nº 033/2021 | 2021 | 08/06/2021 | Fica reconhecido como de utilidade pública para o Município de Ananindeua, o CENTRO DE MÃES RISOLETA NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.270.513/0001-24, associação privada sem fins econômicos constituída em 04 de setembro de 2008. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 030/2021 | 2021 | 21/05/2021 | Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua PA, Estado do Pará o INSTITUTO SOCIAL MISHA (ISM) e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 028/2021 | 2021 | 25/05/2021 | Modifica a redação e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.739/2015, que dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano do município de ananindeua, através da Secretaria Municipal de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura - SESAN, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 023/2021 | 2021 | 12/04/2021 | Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o INSTITUTO FENIX FAMÍLIA. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 020/2021 | 2021 | 10/03/2021 | Dispões dobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no município de Ananindeua/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 004/2021 | 2021 | 02/02/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 003/2021 | 2021 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos e similares pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ananindeua e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 001/2021 | 2021 | 10/05/2021 | Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, pilates, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde no Município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 032/2020 | 2020 | 11/08/2020 | Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 031/2020 | 2020 | 03/08/2020 | Autoriza o poder executivo a instalar o banco de leite materno e dá outras providências | Baixar |
| Projeto de Lei nº 030/2020 | 2020 | 28/07/2020 | Dispões sobre a instalação em locais de fácil acesso os lavatórios públicos, com pias, água e sabão para higienização das mãos em áreas de grande circulação no âmbito do município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 028/2020 | 2020 | 13/07/2020 | Dispões sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Ananindeua e estabelece sansões para aqueles que as praticam. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 019/2020 | 2020 | 15/06/2020 | Dispões sobre a implantação do Táxi Lotação, que atenderá linhas fixas, a preços acessíveis no município de Ananindeua e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 016/2020 | 2020 | 08/06/2020 | Dispões sobre a denominação da "Praça do Cajuí" e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 014/2020 | 2020 | 10/06/2020 | O presente projeto tem o intuito de dispor sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 013/2020 | 2020 | 28/05/2020 | Dispões sobre: IMPLANTAÇÃO DE Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas no Município de Ananindeua e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 012/2020 | 2020 | 28/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de sanitização de ambientes fechados de acesso e circulação pública, climatizados ou não e os de Tratamento de Saúde no Município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 011/2020 | 2020 | 21/05/2020 | Dispõe sobre denominação de Mercado público Municipal do Bairro do Distrito Industrial de Ananindeua, de Mercado Municipal do Distrito Industrial "Zuca Muniz" e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 010/2020 | 2020 | 14/05/2020 | Dispões sobre a obrigatoriedade de atendimento das recomendações técnicas expedidas pela agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA); E a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da verificação da temperatura corporal em todos estabelecimentos de serviços essenciais/não essenciais no município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 009/2020 | 2020 | 05/05/2020 | Considera de utilidade pública para o município de Ananindeua o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural Aprova, e outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 008/2020 | 2020 | 30/04/2020 | Dispõe sobre o embarque e o desembarque de idosos, pessoas com deficiência e mulheres usuários do transporte rodoviário municipal de passageiros. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 007/2020 | 2020 | 13/03/2020 | Inclui a Capoterapia nas Práticas Integrativas de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 003/2020 | 2020 | 05/03/2020 | Dispões sobre a implantação de um espaço físico dedicado à "gastronomia de rua" (Food Park), no município de Ananindeua na forma que indica. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 001/2020 | 2020 | 04/02/2020 | Dispõe sobre a implantação do Carro Lotação, que atenderá em linhas fixas, a preços acessíveis em Avenidas ou locais de grande fluxo, com deficiência de transporte público na Cidade de Ananindeua e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 083/2019 | 2019 | 12/11/2019 | Institui o mês da consciência negra no Município de Ananindeua e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 073/2019 | 2019 | 16/10/2019 | Altera redação dos artigos 33, 39, 40, 52, 54 e acrescenta o artigo 81-A, da lei Municipal nº 2518, de 01 de julho de 2011, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua - SMC e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 072/2019 | 2019 | 08/10/2019 | Considera de utilidade pública para o Município de Ananindeua - Instituto de Educação, Pesquisa, Extensão e Cultura (IEPEC) | Baixar |
| Projeto de Lei nº 068/2019 | 2019 | 07/10/2019 | Institui o projeto de lei que trata da inserção de Assistentes Sociais nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Infantil no Município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 063/2019 | 2019 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a Criação dos pórticos arquitetônicos nos limites principais, entradas e saídas, do Município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 061/2019 | 2019 | 24/09/2019 | Dispõe sobre a instituição da Ronda Escolar a ser realizada pela Guarda Municipal no Município de Ananindeua e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 060/2019 | 2019 | 18/09/2019 | Declara o espaço público, em frente a Paróquia São Vicente de Paulo, recebe a denominação de Praça São Vicente de Paulo, na forma especificada. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 059/2019 | 2019 | 16/09/2019 | Institui a Semana Municipal de Prevenção de acidentes domésticos com idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 055/2019 | 2019 | 24/08/2019 | Dispõe sobre a inclusão da atividade de optometrista e da Prestação de Serviços de Optometria no Município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 054/2019 | 2019 | 18/09/2019 | Dispõe sobre a proibição de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 052/2019 | 2019 | 18/09/2019 | Determina aos laboratórios particulares ou Conveniados a rede Pública Municipal a realizar coleta de materiais para exames de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, no município de Ananindeua/PA. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 051/2019 | 2019 | 24/04/2019 | Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a Associação de Moradores da Vila de Mocajatuba, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 047/2019 | 2019 | 07/08/2019 | Determina de ELIAS SEFER a antiga Rua da COHASPA, em toda a sua extensão, que inicia na rodovia BR-316 e termina na Travessa Tancredo Neves, bairro Águas Lindas, neste Município, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 046/2019 | 2019 | 18/06/2019 | Institui o ambito do município de Ananindeua, Campanha de Prevenção e Combate ao Virus HIV/AIDS nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 042/2019 | 2019 | 18/06/2019 | Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches do município de Ananindeua, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 041/2019 | 2019 | 18/06/2019 | Dispõe inserir a disciplina Libras como primeira língua no currículo das escolas municipais e estabelece direitos relacionados a inclusão da pessoa com deficiência. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 040/2019 | 2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre a realização do exame preventivo de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 039/2019 | 2019 | 11/06/2019 | Dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no Município de Ananindeua, cria a Coordenação de Bem-Estar Animal. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 037/2019 | 2019 | 11/06/2019 | Estabelece no âmbito do Município de Ananindeua sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 035/2019 | 2019 | 06/06/2019 | Institui no âmbito do Município de Ananindeua. "A redução da tarifa atual e flexibilização da tarifa aos Domingos e feriados no transporte público municipal". | Baixar |
| Projeto de Lei nº 034/2019 | 2019 | 30/05/2019 | Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do JIU JITSU e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do Município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 032/2019 | 2019 | 22/05/2019 | Considera de utilidade pública para o Município de Ananindeua, o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Raizes do Ananin. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 029/2019 | 2019 | 17/05/2019 | Institui o "Programa Transporte Pela Vida" para atendimento de paciente em tratamento de câncer | Baixar |
| Projeto de Lei nº 029/2019 | 2019 | 17/05/2019 | Autoriza o Pode Executivo a firmar convênio através da Secretaria Municipal de Saúde com hospitais oncológicos, com a finalidade de prestação de tratamento aos pacientes com câncer residentes na municipalidade, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 026/2019 | 2019 | 07/05/2019 | Institui o dia 05 de Maio como o "Dia Municipal do Líder Comunitário". | Baixar |
| Projeto de Lei nº 025/2019 | 2019 | 30/04/2019 | Institui a iniciativa "IDEB na escola" no âmbito da rede pública de ensino municipal de Ananindeua e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 024/2019 | 2019 | 30/04/2019 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 022/2019 | 2019 | 30/04/2019 | Dispõe o "Prêmio Atleta Destaque do Ano", em honra ao mérito aos desportistas amadores e profissionais em suas diversas modalidades coletivas e individuais no Município de Ananindeua e dá outras Providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 019/2019 | 2019 | 23/05/2019 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 017/2019 | 2019 | 26/04/2019 | Dispõe sobra a alteração inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº2337/2008, que "Regulamenta regulamenta e cria os cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Edemias do Município de Ananindeua e dar outras providências" | Baixar |
| Projeto de Lei nº 016/2019 | 2019 | 23/04/2019 | Institui a comemoração do "Dia das Mães" e do "Dia dos Pais" no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil de Ananindeua/PA e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 015/2019 | 2019 | 03/04/2019 | Altera dispositivo da Lei Complementar 2.714/2015, Art. 1º. Revoga-se o inciso XI do Art.10, Art. 2º. §9º do Art.16, Art.3º. O caput do Art.17, Art4º. Inciso I do Art.20, Art.5º. Revoga-se o inciso V do do Art.20, Art.6º. Revoga-se o §3º do Art.35, Art.7º. o Art.38, Art.8º. Revoga-se o § 5º do Art.62, Art 9º. Revoga-se o inciso XVIII do Art.65,Art.,Art.10º. o inciso I do art.66, Art.11.o Art.68. caput e o §1º. Art.12.§1º do Art.75, Art.13º. Revoga-se os incisos VIIe IX do Art.78, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 014/2019 | 2019 | 16/04/2019 | Dá o nome de Eng.º Nilson Cordeiro de Oliveira a praça situada na quadra 10 do Conjunto Abelardo Condurú, neste município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 011/2019 | 2019 | 10/04/2019 | Regulamenta no Município de Ananindeua a isenção sobre a taxa de fiscalização de funcionamento e emissão de Certidão Negativa Municipal para Entidades Sociais que obtenham a certidão de Utilidade Pública Municipal, conforme o Art. 156 da CF/88 e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 010/2019 | 2019 | 09/04/2019 | Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação com alunos de todo ciclo ministrado. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 009/2019 | 2019 | 04/04/2019 | Institui no âmbito do Município de Ananindeua o "Projeto Avenida Livre". | Baixar |
| Projeto de Lei nº 008/2019 | 2019 | 03/04/2019 | Considera de Utilidade Pública para o município de Ananindeua, o Instituto Cultural Comunitário Sucuritinga, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 007/2019 | 2019 | 08/08/2019 | Dispõe sobre a criação Casas Abrigo para atendimentos de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e outras atividades. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 005/2019 | 2019 | 18/03/2019 | Institui o Projeto de Lei que trata da inclusão produtiva da população em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas, no Município de Ananindeua em consonância com Decreto Federal nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 004/2019 | 2019 | 14/03/2019 | Institui o "Dia do DJ", para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Ananindeua. | Baixar |
| Projeto de Lei nº 003/2019 | 2019 | 08/03/2019 | Institui no âmbito do Município de Ananindeua as "Artes Marciais na Escola". | Baixar |
| Projeto de Lei nº 001/2019 | 2019 | 04/09/2019 | Institui o piso salarial para os/as Assistentes Sociais do Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Baixar |
Ananindeua – PA, quinta-feira, 21 de setembro de 2023.
Menu