Confira abaixo o Normativo que regulamenta as Diárias:
| Titulo | Ano | Descrição | Baixar |
|---|---|---|---|
| Diárias | 2023 | DECLARA para os devidos fins de direito que a Câmara Municipal de Ananindeua, até o presente momento deste exercício de 2023, não possui legislação/normativos para diária e passagens internacionais e não realizou despesas com diárias e passagens dentro do Estado, fora do Estado e fora do País com parlamentares e funcionários | Baixar |
| Diárias | 2022 | DECLARA para os devidos fins de direito que a Câmara Municipal de Ananindeua, não possui legislação/normativos para diária e passagens internacionais e não realizou despesas com diárias e passagens dentro do Estado, fora do Estado e fora do País com parlamentares e funcionários, no exercício de 2022 | Baixar |
| Diárias | 2021 | DECLARA para os devidos fins de direito que a Câmara Municipal de Ananindeua, não possui legislação/normativos para diária e passagens internacionais e não realizou despesas com diárias e passagens dentro do Estado, fora do Estado e fora do País com parlamentares e funcionários, no exercício de 2021. | Baixar |
| Diárias | 2020 | DECLARA para os devidos fins de direito que a Câmara Municipal de Ananindeua, não possui legislação/normativos para diária e passagens internacionais e não realizou despesas com diárias e passagens dentro do Estado, fora do Estado e fora do País com parlamentares e funcionários, no exercício de 2020 | Baixar |
| Diárias | 2019 | DECLARA para os devidos fins de direito que a Câmara Municipal de Ananindeua, não possui legislação/normativos para diária e passagens internacionais e não realizou despesas com diárias e passagens dentro do Estado, fora do Estado e fora do País com parlamentares e funcionários, no exercício de 2019 | Baixar |